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23 de Janeiro de 2019

Você sabe o que é a rescisão indireta?

Quando a relação de emprego torna-se insuportável.

Bruna Campos, Advogado
Publicado por Bruna Campos
há 2 meses

A rescisão indireta é a possibilidade de o empregado encerrar o contrato de trabalho em razão de alguma falta grave cometida pelo empregador. As hipóteses estão previstas no art. 483, da CLT:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

 Ex: Passar atividades excessivas ao empregado.

b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo

 Ex: Pode ser entendido como perseguição ao empregado.

c) correr perigo manifesto de mal considerável;

d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

 Ex: Quando o empregador deixa de pagar o salário, não concede férias, etc.

e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

 Ex: Situações em que o empregado sinta-se constrangido ou ofendido por palavras ou comportamentos.

f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

 Ex: Agressão física.

g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

 Ex: Em casos de recebimento de gratificação ou comissões, quando o empregador impede o empregado de fazê-lo e isso afeta o seu recebimento.

Além disso, o empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.

No caso de o empregador não cumprir as obrigações do contrato ou quando o empregador reduzir o seu trabalho de forma a afetar o valor do salário, o empregado poderá pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.

Quanto às verbas trabalhistas, na rescisão indireta, o empregador tem que pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido imotivadamente, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador.

Contudo, caso haja culpa tanto do empregado quanto do empregador para a rescisão do contrato, a indenização será devida pela metade.

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